Política de Privacidade

Última atualização: 14 de novembro de 2024

Bem-vindo à Política de Privacidade do MapResgate. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações ao utilizar nosso aplicativo. Ao utilizar o MapResgate, você concorda com as práticas descritas nesta política.

1. Informações Gerais

O MapResgate é desenvolvido e mantido pela MLeslie Apps, inscrita no CNPJ sob o nº 28.948.717/0001-89, com sede em Rio de Janeiro/RJ. Estamos comprometidos em proteger a privacidade dos usuários e cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Cadastro: Nome, e-mail e localização para criação de conta e identificação do usuário.
• Dados de Uso: Informações sobre eventos catastróficos, como tipo de evento, local, endereço, condições de acesso, tipo de ocupação e número de pessoas desabrigadas.
• Dados de Navegação: Cookies necessários e opcionais (mediante consentimento), dados técnicos sobre conexão e dispositivo, informações de geolocalização (com autorização).

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Fornecer e melhorar os serviços do aplicativo.
• Garantir a segurança e individualidade das contas dos usuários.
• Auxiliar nas ações de resposta a eventos catastróficos.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo, você consente com o tratamento dos seus dados pessoais.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
• Interesse Legítimo: Para melhorar nossos serviços e garantir a segurança do aplicativo.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Autoridades Públicas: Governos municipais, estaduais, diretoria de defesa civil e órgãos voltados a ações em catástrofes.
• Terceiros Autorizados: Prestadores de serviços que auxiliam na operação do aplicativo, sob obrigações de confidencialidade.

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito.

6. Segurança e Armazenamento de Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Seus dados são armazenados em servidores seguros e protegidos.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta política, e para cumprir obrigações legais. Após esse período, seus dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar seu consentimento a qualquer momento.
• Solicitar a exclusão de seus dados pessoais.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: support@mleslie.com.br.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência no aplicativo. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu dispositivo.

10. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas por e-mail ou por meio do aplicativo. Recomendamos que revise esta política regularmente.

11. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

MLeslie Apps
O MapResgate é desenvolvido e mantido pela MLeslie Apps, nome fantasia de MLeslie Professional Partners Ltda. está registrada na Estrada de Jacarepaguá, 7611, Apt 201 Casa 6, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro - RJ, CEP 22755-155.
CNPJ: 28.948.717/0001-89
E-mail: support@mleslie.com.br

12. Consentimento

Ao utilizar nossos serviços e fornecer suas informações pessoais, você concorda com esta Política de Privacidade.

13. Jurisdição para Resolução de Conflitos

Esta política é regida pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a esta política será resolvida no foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ.

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 14 de novembro de 2024

Estes Termos e Condições Gerais de Uso constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e o MapResgate, desenvolvido pela MLeslie Apps, inscrita no CNPJ sob o nº 28.948.717/0001-89, com sede em Rio de Janeiro/RJ. Ao acessar ou utilizar nosso aplicativo, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deve acessar ou usar nosso serviço.

1. Descrição do Serviço

O MapResgate oferece uma ferramenta de mapeamento e registro de áreas afetadas por catástrofes, facilitando o rápido e detalhado registro de situações emergenciais. Os serviços incluem:

• Credenciamento de órgãos responsáveis.
• Cadastro específico de usuários.
• Mapeamento em tempo real com informações detalhadas.
• Registro em condições sem GPS ou conectividade.

Ao aceitar estes termos, os usuários comprometem-se a utilizar o aplicativo de forma responsável e eficaz.

2. Funcionamento dos Serviços

Para utilizar o MapResgate, é necessário:

• Baixar e instalar o aplicativo na Google Play Store ou App Store.
• Possuir um dispositivo compatível com pacote de dados ativado.
• Realizar o cadastro conforme instruções do aplicativo.

3. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o aplicativo, o Usuário concorda em:

• Cumprir todas as leis aplicáveis e estes Termos.
• Não se envolver em atividades ilegais, abusivas, prejudiciais ou fraudulentas.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do aplicativo e de terceiros.
• Não adicionar conteúdo falso ou enganoso, sob pena de responsabilidade legal.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e propriedade intelectual presentes no aplicativo são de propriedade exclusiva da MLeslie Apps. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual ao utilizar o aplicativo e não será remunerado pelas informações cadastradas.

5. Responsabilidade e Indenização

O MapResgate não se responsabiliza por danos ou perdas decorrentes do uso indevido do aplicativo. O Usuário concorda em indenizar e isentar o MapResgate de qualquer responsabilidade por danos, perdas ou reclamações decorrentes do mau uso.

6. Práticas de Privacidade

As práticas de coleta, uso e compartilhamento de dados do aplicativo são regidas por nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o aplicativo, o Usuário concorda com nossa coleta e uso de dados, conforme descrito na política.

7. Alterações aos Termos de Uso

O MapResgate reserva-se o direito de atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão informadas aos Usuários por meio de e-mail ou notificações no aplicativo. A continuidade do uso após tais alterações constitui a aceitação dos Termos atualizados.

8. Rescisão

O MapResgate pode rescindir ou suspender o acesso do Usuário a qualquer momento, por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo justificado.

9. Jurisdição para Resolução de Conflitos

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, podendo a empresa optar pelo foro de domicílio do Usuário.

10. Gratuidade do Aplicativo

A utilização e o download do MapResgate são totalmente gratuitos, incluindo eventuais atualizações.

11. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

MLeslie Apps
O MapResgate é desenvolvido e mantido pela MLeslie Apps, nome fantasia de MLeslie Professional Partners Ltda. está registrada na Estrada de Jacarepaguá, 7611, Apt 201 Casa 6, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro - RJ, CEP 22755-155.
E-mail: support@mleslie.com.br